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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000221202459 em 31/08/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Valmor Luis Moraes , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). De acordo com o Art. 3° inciso VII do Decreto Federal 6.514/08, fica Embargada uma área referente a 42 hectares de lavra garimpeira até ulterior deliberação. Coordenadas Geográficas 2°20'19,85'' N 051°36'41,54'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000679202246 em 14/05/2022 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Gustavo Nerci Muller , com área embargada de 79,7517 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3° item VII do Decreto Federal n° 6.514/08 fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área de 79 948 hectares na propriedade denominada Fazenda Cabeceira do Flexal, visando propiciar a Regeneração da Vegetação nativa e impedir a continuação do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000675202268 em 14/05/2022 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Gustavo Nerci Muller , com área embargada de 150,6911 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art 3° do Decreto Federal n° 6.514/08 item VII, fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área de 146,87 hectares na propriedade denominada Fazenda Cabeceira do Flexal, visando propiciar a Regeneração Natural da Vegetação e impedir a continuação do dano ambien… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001170201834 em 14/09/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Agropecuária Morumbi Ltda , com área embargada de 53,3983 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Caput Lei 12651/2012 26 Caput 12 I,b Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193650-E, de coordenadas geograficas centrais 00º22'8,04''N 50º56'0,43''W, de ID 2018KML000046, conforme mapa de análise tem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/07/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Eloy Gleison Dias , com área embargada de 160,9930 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.651/2012 26. Fica embargada a área 160,99ha, referente ao Auto de Infração 9144313-E, datado de 14/07/2017, para possibilitou possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000055201761 em 09/12/2016 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Osmarina De Carvalho Silva , com área embargada de 23,2067 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a area de 23,20 ha, referente ao Auto de Infração n°. 9086602-E, para possibilitar a completa regeneraçäo da vegetação nativa no poligno de coordenadas centrais S 00 48'38,48 - W 52 19'38,71. do ID 2016AWS0531… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000157201604 em 01/04/2016 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Vania Dantas Ferreira , com área embargada de 8,3065 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o auto de infração nº 9087737-E, assim como, com o Artigo 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada a área de 8,3 há, delimitada pelo polígono de coordenadas geográficas: (00 46 00,50 S - 52 30 01,12 W), (00 45 58,66 S - 52 30 04,45 W), (00 45 55,64 N - 52 30 09,72 W), (00 45 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000029201067 em 12/01/2010 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Silvio Cabral Da Silva , com área embargada de 1,1269 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De conformidade com o artigo 3º, item VII, fica embargado 1,00 hectare de floresta nativa desmatada a corte raso sem autorização do órgão ambiental competente nas coordenadas geográficas 01º54'31.2''N 050º47'99.7'', 01º54'37,4''N 050º47'58,4''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000144200906 em 13/01/2009 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Raimunda Barata Marques , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADO 0,5 HA, LOCAL DA INFRAÇÃO CONFORME DESCRITO NO AI - 566009-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000496200791 em 28/08/2007 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Mifibosate Gadelha Da Rocha , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com art. 2º, Item VII do Decreto Federal 3.179,99, fica embargada as atividades na área acima citada, totalizando 1,00 ha, nas Coord. Geográficas: S - 00º59'23.4" e W - 052º11'40.9" Ver mais