ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001626199725 em 28/04/1997 , na localidade de Rondonópolis - MT , tendo como pessoa interessada Nevio Ari Rossoni . Artigo 1º, parágrafo único, e artigo 2º, item E da Lei 4.771/65 Artigo 26,item A, da Lei 4.771/65 Artigo 3º, inciso I, e artigo 14, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei 6938/81 Ver mais