ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000368201397 em 03/07/2013 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Edno Alves Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 E 72 II/VII LEI 9605/98 E ART. 66 E 3° II/VII DECRETO 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000635201311 em 23/06/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Joao Batista De Andrade , com área embargada de 4,4952 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 4,49 hectares, área destruída de floresta nativa, coordenada central 06º12'34,7''S 055º34'12,2''W. Levantamento georreferenciado em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000964201338 em 14/06/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto De Andrade , com área embargada de 48,5401 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 48,5 HECTARES PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, CONFORME CARTA IMAGEM ANEXA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000907201388 em 07/06/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Raimundo Melo De Andrade , com área embargada de 3,8204 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 3,825 HECTARES, CARTA IMAGEM EM ANEXO, QUE IMPEÇA SUA REGENERAÇÃO NATIVA ENQUANTO NÃO HOUVER SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000633201395 em 02/06/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Alexandre Souto Andrade , com área embargada de 383,4739 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área dos polígonos e mapas anexos, por destruir 383,351 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, no interior da Flona Jamanxim (Decreto Federal 2006 S/N), sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000905201360 em 31/05/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Andrade , com área embargada de 18,6053 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 50 DA LEI FEDERAL DA LEI FEDERAL 9605/98 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000692201376 em 30/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Vanderley Andrade Creston , com área embargada de 30,9656 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 30,1 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000078201363 em 27/05/2013 , na localidade de Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Valter De Andrade Correa , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO EBEREST V, INSCRITA NA MARINHA DO BRASIL SOB Nº: 341.038.6785,ATÉ QUE A MESMA ESTEJA REGULARIZADA JUNTO AO PROGRAMA DE RASTREAMENTO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS - PREPS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001625201388 em 26/03/2013 , na localidade de Luz - MG , tendo como pessoa interessada Angela Maria Silva Andrade , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). FICAM EMBARGADAS AS MOVIMENTAÇÃOES DE PASSERIFOMES EM SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE FAUNA (SISPASS) CADASTRO TECNICO FEDERAL-CTF N° 444051 ATÉ O JULGAMENTO DO AI N° 440374/D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002380201314 em 25/03/2013 , na localidade de Luz - MG , tendo como pessoa interessada Ronaldo Jose De Andrade , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). FICA EMBARGADAS AS MOVIMENTAÇOES DE PÁSSAROS NO SISPASS CTF 419017,ATÉ O JULGAMENTO DO AI 623578/D Ver mais
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