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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001569201823 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Jose Adilton De Lima , com área embargada de 11,5553 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,55 Ha, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°511037 S 37°513344 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 201… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001373201809 em 22/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Joselias Marques De Oliveira , com área embargada de 5,3275 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 05,32 hectares, estando proibido atividade de carcinicultura, na localidade Sitio São Jose, nas coordenadas 04°47'32''S 37°45'12''W, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001128201828 em 04/05/2018 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Icildo Roque Hartmann , com área embargada de 57,4684 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Ficam embargados 57,462 hectares no interior do lote 388 do PA Boa Esperança I, II e III, localidade de Entre Rios, zona rural de Nova Ubiratã/MT, por ter sido destruída a floresta nativa, objeto de especial preservação, sem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001129201872 em 02/05/2018 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Odenir Rodrigues , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Ficam embragados 73,913 hectares no interior do lote 349 do PA Boa Esperança I, II e III na localidade de Entre Rios, zona rural de Nova Ubiratã/MT, por ter sido destruida a floresta nativa, objeto de especial preservação, s… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2018 , na localidade de São Mateus Do Sul - PR , tendo como pessoa interessada Argos Fayad , com área embargada de 52,6523 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 53,70 hectares, objeto da infração ambiental. O embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 paragrafo unico Decreto 6514/2008 60 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000675201832 em 08/02/2018 , na localidade de Piraí Do Sul - PR , tendo como pessoa interessada Jorge Ferreira , com área embargada de 1,1762 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 1,19 hectares de floresta nativa danificada através de corte seletivo. Obs.: exceto atividades que visem a recuperação do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000277201875 em 02/02/2018 , na localidade de Piaçabuçu - AL , tendo como pessoa interessada Wellington Da Silva Lins , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto 88421/1983 1°. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE UM EMPREENDIMENTO COM BAR E RESTAURANTE SITUADO EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DE FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000169201862 em 19/12/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Maria Ivonete Guedes Da Silva , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Const. Federal 231 § 2° FICA EMBARGADA OBRA OU ATIVIDADE DE POCILGA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103136201792 em 15/12/2017 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Jose Marlone Ribeiro Franco , com área embargada de 8,0128 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na de 08 hectares objeto do Auto de Infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 2008 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Araujo E Monteiro Ltda , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade ou obra na Barraca KomaKI até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
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