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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000184201499 em 24/01/2014 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Altair Paixão Pinto . Artigo 74 do Decreto 6514/08 e 225 § 4° da Constituição Federal. Ficaram embargadas quaisquer obras de ampliação na área objeto do Auto de Infração 5931 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000791201397 em 06/11/2013 , na localidade de São José De Ribamar - MA , tendo como pessoa interessada Deuzimar Pinto , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE FRUTICULTURA NUMA ÁREA CONTÍNUA DE 0,0045ha NO PERÍMETRO DO HORTO FLORESTAL DO IBAMA NA MAIOBINHA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001669201319 em 03/09/2013 , na localidade de Macaé - RJ , tendo como pessoa interessada Adriana De Souza Damasceno , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Como medida cautelar, fica suspenso o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001653201305 em 20/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Severo Da Silva Pinto , com área embargada de 4,9435 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades na área denominada ID 51,tendo como detentor identificado ao campo 03,uma área de 4,94 hectares,conforme carta imagem. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001361201391 em 12/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Claudemir De Jesus Pinto , com área embargada de 9,5233 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o uso e as atividades na área 9,47 hectares,irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas gno memorial descritivo em anexo,visando impedir a ocorr~encia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000083201376 em 10/07/2013 , na localidade de Cachoeiro De Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Jose Anselmo Ferreira Pinto , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA APREENDIDO E DEPOSITADO JUNTO AO AUTUADO: 01 SALTATOR SIMILIS (TRINCA-FERRO) , ANILHA IBAMA 04-05 3,5 08 3210. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000083201376 em 10/07/2013 , na localidade de Cachoeiro De Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Jose Anselmo Ferreira Pinto , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS 03 SALTATOR SIMILIS (TRINCA-FERRO) PORTANDO AS SEGUINTES ANILHAS FALSIFICADAS: IBAMA OA 35 15 0772,IBAMA OA 3.5 204208 E IBAMA OA 3.5 274170.01 SPOROPHILS CAERULESCENS (COLEIRO) PORTANDO A SEGUINTE ANILHA FALSA > IBAMA 08 06 2.2 0747 03, 01 T.RUFIVENTRIS (SABIA) PORTANDO A SEGUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000090201356 em 06/07/2013 , na localidade de Costa Marques - RO , tendo como pessoa interessada Joaquim Maria Pinto De Oliveira , com área embargada de 21,0686 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Infringência aos artigos 70 e 72 da Lei 9605/98, artigos 3º e 50 do Decreto 6514/08 e o artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000780201378 em 29/05/2013 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Abel Pinto Pinheiro , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 27,00 HECTAERS, PARA QUANDQUER ATIVIDADE, EXCETO CONTROLE DE FOGO CONFORME COORDENADAS DOS VÉRTICES DO POLIGONO EM ANEXO. FICA APREENDIDO 09 (NOVE) TORAS DE MADEIRA ENCONTRADAS NA ENTRADA DA ÁREA COORD. GEOG. 06º23'16,6''S E 60º01'14,4''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000140201328 em 24/05/2013 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Wellington Pinto Dos Santos , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o trecho referente ao dique de contenção (0,05 hectares) Ver mais