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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000214202457 em 12/09/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Josiel Teles Miranda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme previsto no Art. 3°, inciso VII do Decreto Federal 6.514/08, fica Embargada a atividade no sistema SISPASS, até ulterior deliberação pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/09/2020 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 6,4682 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 6,47 há, referente ao AIe n° BM46VUHO, para impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 00° 22' 2,88'' S 52° 42' 49,0 W, de ID 2020KML000083, conforme mapa de análise temporal de imag… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2017 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 83,5300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infriingência do artigo 51-A do Decreto Federal 6514/08, que ensejou na lavratura do auto de infração 9171847/E, ficam embargadas todas as atividade no PMFS referente ao Sitio São Sebastião, projeto Bacia Branca, detentor Antonio Hailton Oliveira Pinto, exceto às relacionadas a recuperação am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 27,7000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infriingência do artigo 51 do Decreto Federal 6514/08, ficam embargadas todas as atividade, exceto as relacionadas a recuperação ambiental autorizadas pelo IBAMA, na área objeto do Auto de infração 9171829/E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000198201005 em 09/08/2010 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Pinto De Sousa , com área embargada de 5,2161 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 72, item VII, fica embargada a área objeto da infração, cuja coordenada central é 51º44'21,98''W 00º27'11,66''N, totalizando 5,21 hectares de floresta destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Mapa anexo. Ver mais