ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000184201499 em 24/01/2014 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Altair Paixão Pinto . Artigo 74 do Decreto 6514/08 e 225 § 4° da Constituição Federal. Ficaram embargadas quaisquer obras de ampliação na área objeto do Auto de Infração 5931 série E. Ver mais