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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101671201761 em 11/12/2017 , na localidade de Cristinápolis - SE , tendo como pessoa interessada João Bosco Santana De Andrade , com área embargada de 10,0462 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 do decreto 6514/ 2008. Fica embargada a area de 10 hectares na propriedade denominada PAIAIÁ no municipio de Cristinapolis nas coordenadas geográfica 11°27' 26,8'' S 37°43'11,2'' W, conforme mapa temporal em anexo no processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2017 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Aladir Cardoso Filho , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada obra potencialmente poluidora (muro de alvenaria na face de praia) instalada sem autorização do órgão ambiental competente, com fulcro no artigo 101,II do Decreto Federal 6.514/14, até posterior julgamento da presente medida acautelatória. Fundamento na Lei Federal 9.605/98, art. 70… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2017 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Emilio Reis . Fica embargada obra potencialmente poluidora (fossa) instalada sem autorização do órgão ambiental competente, com fulcro no artigo 101,II do Decreto Federal 6.514/14, até posterior julgamento da presente medida acautelatória. Fundamento na Lei Federal 9.605/98, art. 70, 1° e 72 II,VII, c/c Decreto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/11/2017 , na localidade de Neópolis - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Barreto Barboza , com área embargada de 0,5600 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 66 do decreto 6514/08 Fica embargada a area de 0,56 hectare na Fazenda Ilha das garças {ilha das garças } rio são Francisco, coordenadas geográfica 10° 16 46,55 S 36°40 55 62 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/11/2017 , na localidade de Neópolis - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Barreto Barboza , com área embargada de 0,5995 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 43 do decreto 6514/ 2008 Fica embargada a area de 0,53 hectare na ilha das garças nas coordenadas geográfica S 10°16 33 31 W 36°41 12 94 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101465201751 em 26/10/2017 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Dos Santos Nascimento , com área embargada de 2,4038 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1 Fica embargada a área de 2,4 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101466201703 em 25/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Rita De Cacia Araujo , com área embargada de 4,8299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 4,87 hectares ocupada com viveiros de carcinicultura localizada em área de preservação permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101467201740 em 25/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Ronaldo Guedes Lisboa , com área embargada de 0,5577 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, 70 1° Art. 72, II e VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 48, Art. 101 e Art. 108 Fica embargado o viveiro de carcinicultura com área equivalente a 0,56 hectares localizado em área de preservação permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101471201716 em 24/10/2017 , na localidade de Cristinápolis - SE , tendo como pessoa interessada Edilson De Jesus Dos Santos Fonseca , com área embargada de 3,6219 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Fica embargada uma area medindo 3,6 hectares na Fazenda Paiaiá conforme memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101373201771 em 09/10/2017 , na localidade de Cristinápolis - SE , tendo como pessoa interessada Maria Das Graças Cavalcante De Souza Fontes , com área embargada de 14,5862 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Lei 11428/2006 i Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada uma área de 14,6 hectares, desmatada à cort… Ver mais
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