ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101465201751 em 26/10/2017 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Dos Santos Nascimento , com área embargada de 2,4038 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1 Fica embargada a área de 2,4 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais