ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101466201703 em 25/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Rita De Cacia Araujo , com área embargada de 4,8299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 4,87 hectares ocupada com viveiros de carcinicultura localizada em área de preservação permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais