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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001409201881 em 14/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Wagner Luiz Andrade , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Ficam embargados 26,8856 hectares no interior da Fazenda Descanço das Aves, por ter sido destruida a floresta nativa (floresta amazônica), objeto de especial preservação, sem autorização ou lice… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000566201824 em 03/05/2018 , na localidade de Planaltina - GO , tendo como pessoa interessada Editácio Vieira De Andrade , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ficam embargadas a partir desta data e hora, todas atividades referente a obras e edificações na área de APP, a margem Lagoa Formosa, municipio de Planaltina GO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002167201808 em 17/04/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Sidnei Andrade Miguel , com área embargada de 24,2441 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a partir desta data embargada a area de 24,00 hectares para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa da area relacionado ao AI 9140289-E, poligono de ID 2016MDS02440 de coodenada geográfica centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001332201835 em 14/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Andeson Kleyne De Andrade Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA ( PORTAS, JANELAS, PORTAIS), POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETES. A ATIVIDADE FICA EMBARGADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Francisco Andrade De Lima , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VIII,IX 82 Fica embargada a atividades de criador amador de passeriformes, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel, execultando se do presente as atividades necessárias … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002771201846 em 14/03/2018 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Maia Duarte , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, com suspensão do seu acesso ao sistema de controle e a movimentação de todo o plantel incluindo participaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000203201822 em 06/02/2018 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio De Andrade Bezerra , com área embargada de 399,3163 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Fica Embargada 399,32há de floresta destruída com uso de fogo na Fazenda Rio Dourado, na Região Amazônica, Objeto de Especial Preservação, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, nas Coordena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/01/2018 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aveny Andrade Pacheco , com área embargada de 4,6915 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma àrea de 3,97ha, objeto do Auto de infração n° 9169199/E, às coordenadas centrais 02°14'25,63''S 46°25'44,13''W, conforme mapa de imagens anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000977201809 em 18/01/2018 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aveny Andrade Pacheco , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Fica embargada a atividade portuária da na margem direita do Rio Gurupi, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101671201761 em 11/12/2017 , na localidade de Cristinápolis - SE , tendo como pessoa interessada João Bosco Santana De Andrade , com área embargada de 10,0462 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 do decreto 6514/ 2008. Fica embargada a area de 10 hectares na propriedade denominada PAIAIÁ no municipio de Cristinapolis nas coordenadas geográfica 11°27' 26,8'' S 37°43'11,2'' W, conforme mapa temporal em anexo no processo. Ver mais
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