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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000091201679 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Zilda Braga Da Costa , com área embargada de 23,9986 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 23,9 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2016, sem autorização do Órgão ambiental competente. - Carta imagem e memorial descritivo do … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000106201607 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose Pedro De Castro , com área embargada de 22,6945 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 22,76 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio Recanto, exceto para subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000104201618 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Tiago Ribeiro Bitencourt , com área embargada de 27,5714 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 27.5 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - Carta imagem e memorial descritivo do … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000107201643 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Ivo Etore Balsan , com área embargada de 31,5706 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4º. Ficam embargadas as atividades na área de 32,42 hectares de floresta nativa (floresta amazônica) objeto de especial preservação desmatada em licença ou autorização da autoridade ambiental competente… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2016 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Coelho Bon Ami , com área embargada de 7,5411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Const. Federal 1988 225 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2016 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Coelho Bon Ami , com área embargada de 7,5411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Const. Federal 1988 225 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000095201657 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Alexandre Ribeiro Bitencourt , com área embargada de 17,1026 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade,exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 16,82 hectares, obje… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000095201657 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Alexandre Ribeiro Bitencourt , com área embargada de 17,1026 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade,exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 16,82 hectares, obje… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001729201626 em 27/07/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdir Gomes Dos Reis , com área embargada de 29,4106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 29,40 há desmatada em area de reserva legal sem autorizacao previa do orgao ambiental competente referete ao poligono de desmatamento ID.2016MDS0007… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001729201626 em 27/07/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdir Gomes Dos Reis , com área embargada de 29,4106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 29,40 há desmatada em area de reserva legal sem autorizacao previa do orgao ambiental competente referete ao poligono de desmatamento ID.2016MDS0007… Ver mais