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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005193201686 em 16/09/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Roberto Pagnan , com área embargada de 98,6978 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° CONSTATADA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, FICAM EMBARGADOS 98,698 HECTARES NA FAZENDA TUCUINHA, FELI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004820201661 em 15/09/2016 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada Joao Paulo Vieira , com área embargada de 203,2162 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição da vegetação nativa em floresta Amazônica, objeto de especial preservação sem autorização do órgão ambiental competente, conforme descrito na Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 , fica embargada a area de 186,2 ha conforme coordenadas geo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Ivanildo Candido Pinheiro , com área embargada de 33,8990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 338985689 hectares, para possibilitar a c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Antonio Pereira Da Cruz , com área embargada de 36,3280 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII,Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 36,3552 hectares, para possibilitar a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Junior Marques Bonette , com área embargada de 40,6360 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 40,6361 hectares, para possibilitar a complet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000456201624 em 05/09/2016 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Vianei Torres Da Silva , com área embargada de 68,8459 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Arts. 50, 3°,II,VII Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a área de 68,84 ha de floresta nativa destruída irregularmente, assim como, o uso e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação daniticada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001476201003 em 30/08/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdir Masutti Júnior , com área embargada de 71,2000 ha . FICA EMBARGADA PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 71,2 HÁ OBJETO DO AI Nº 701087-D. OBS: ESTE TERMO SUBISTITUI O TERMO DE EMBARGO Nº 471079-C, ANEXO A ESTE PROCESSO 02024.001476/2010-03, CONFORME DECISAO INTERLOCUTORIA Nº 277/2016-RO/SUPES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000253201649 em 24/08/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo Claudina De Araujo , com área embargada de 341,5376 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. ficam embargadas quaisquer atividades que impeca impeça a regeneração natural da vegetação, na área de 344,339 hectares, ate posterior manifestação das autoridades julgadoras, conforme planilha d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001837201607 em 23/08/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Genivando Da Costa E Silva , com área embargada de 30,5348 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 30,54 hectares, referente ao Auto de Infração n°9090290/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S - 9°40'48''S/65°13'37''W , ID.2016AWS020… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Luciano Pereira Da Cunha , com área embargada de 136,1106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Art 3°, VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 137,8565 hectares, para possibilitar a compl… Ver mais