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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/03/2017 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada Ernani Coutinho Da Silva , com área embargada de 84,4591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada até ulterior deliberação a área correspondente a 84,08 há objeto da autuação, conforme polígono constante no memorial Descritivo n° 2 e carta imagem n° 2 em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100278201790 em 23/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jorandir Goiz Deo Nascimento , com área embargada de 42,1850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através do presente termo todas e quaisquer atividades agropecuárias, de silvicultura e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate a incendios fl… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100277201745 em 21/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Gilberto Menegardo Dos Santos , com área embargada de 2,6931 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris e/ou de supressão de vegetação nativa na área de 2,69 hectares no interior do Sitio Renovo, exceto as relacionadas ao c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/03/2017 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Ligia De Morais , com área embargada de 46,4802 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 72 VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGOS 3° VII, 96 § 1° I, E ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 46,4825 HECTARES DE … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/03/2017 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Henia Maria De Deus Passos , com área embargada de 5,1500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 fica embargada toda area de 5,15 hectares , Objeto de infraçao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100129201763 em 10/03/2017 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Romeu Freisleben Ortelan , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 1 Com ART 72 INC/AliN II VII Lei FEDERAL 9605/ 98 ART 3 Inc/Alin II VII com ART 50 Decreto Federal 6514/08 Const Federal 1988 ART 225 § 4°, Fica embargada toda e qualquer atividade na na Área de 24,49 exeto combate incendio florestal hectares. referentes ID 2016LC8003034 Centroide 09°52'46'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/03/2017 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Borges De Queiros , com área embargada de 65,3800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada todas e quaisquer atividades numa área de 65,38 hectares visando garantir a regeneração nativa, exceto para fins de protecção ambiental (FOGO) conforme Mapa e Quadro de Coordenada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100137201718 em 09/03/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Carlinho Ferreira Dos Santos , com área embargada de 646,2702 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC com ART 72 Inc ALIN II VII Lei FEDERAL 9605 98 ART 3°Inc ALIN II VII com 50 Decreto Federal 6514/08, Const Federal/1988 Art 225 §4°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 651,51 hectares exceto combate incêndio florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/02/2017 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Claudivane Sampaio Da Silva , com área embargada de 10,1033 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada toda e quaisquer atividade agrícola, agropecuária e/ou economica na área de 10,0804, referente ao ID 2017WFP000003, conforme carta imagem anexa aos autos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000102201771 em 25/02/2017 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Joanice Pereira Da Silva , com área embargada de 77,5995 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada uma área de 84,13 hectares visando garantir a regeneração da vegetação nativa, excerto para fins de proteção ambiental (FOGO) conforme Mapa e Quadro de Coordenadas Anexo. ID MDS008059. Ver mais
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