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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002474201619 em 01/12/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Anunciado De Lima , com área embargada de 121,5201 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4°,por destruir 121,64 há de floresta nativa da região Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do Orgaõ Ambiental Competente, entre as coordenadas geograficas 09° 34' 41,4'' S e 064° 45'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002480201676 em 01/12/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Anunciado De Lima , com área embargada de 130,9629 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4°, por destruir 130,95ha, de floresta nativa da região Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do Orgaõ Ambiental Competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000799201687 em 27/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Andre Luiz De Azevedo Feital , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único. Fica embargada a atividade de criação amadorista de Passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001641201523 em 10/11/2015 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Anunciado De Lima , com área embargada de 27,3486 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades numa área de reserva legal, objeto de autuação, conforme poligonal de carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001641201523 em 10/11/2015 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Anunciado De Lima , com área embargada de 27,3486 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades numa área de reserva legal, objeto de autuação, conforme poligonal de carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001246201541 em 29/07/2015 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Anunciado De Lima , com área embargada de 26,6834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e quaisquer atividade na área de 26,68 hectares, objeto do auto de infração eletronico n°: 9094760/E. Indicativo n°: 201401474, conforme carta imagem anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000252201599 em 23/01/2015 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Marcelino Assunçao , com área embargada de 0,0298 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 74 PARAGRA UNICO FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA UNIFAMILIAR Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000255201371 em 19/09/2013 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Duarte Teixeira , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargada todas e quaisquer atividades de desmate no interior e entorno, na localidade denominada Ilha do Chegado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000478201379 em 25/06/2013 , na localidade de Formosa - GO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Mendes Barbosa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). fica suspenso o acesso ao sispass e embargo das atividades de criador amadorista de passeriformes, exetuando-se a manutensão e garantia de bem estar dos animais apreendidos, até julgamento do auto de infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000437201043 em 18/10/2010 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Pereira , com área embargada de 75,2064 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO, QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 75,2 HA, DE FLORESTA Ver mais
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