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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004683201312 em 18/10/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Sempre Comércio De Madeiras Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso da autuada ao sistema documento origem florestal (DOF) o desbloqueio do sistema ficará condicionado ao estorno dos créditos irregulares movimentados pela empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000420201324 em 18/10/2013 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada Elizeu Ramiro Vieira , com área embargada de 14,1716 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a partir desta data uma area de desmate de 14,24 HA de toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropecuario, sem autorizaçao dos orgaos ambientais competentes nas coordenadas geograficas do poligono BRA G 02/2013, vertices do poligono desmatado estao discriminado no mapa e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000434201398 em 18/10/2013 , na localidade de Padre Bernardo - GO , tendo como pessoa interessada Manoel Luiz Santos Braúna , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES REFERENTES A DESMATAMENTO E UTILIZAÇÃO DA AREA DE RESERVA LEGAL NO PA BOA VISTA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000410201399 em 17/10/2013 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada João Paulo Melo Reis , com área embargada de 182,9730 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70 72 II VII lEI 9.605/98, 3° II VII DECRETO 6514/08 225 § 4° CF Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000158201472 em 17/10/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Marco Aurélio Milhomem Rocha , com área embargada de 57,3119 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 § 1º com ART.72 II/VII da Lei 9.605/98, ART.3º II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08, ART.225 § 4º da Constituição Frderal/88. POR FORÇA DO ARTIGO 16 DO DECRETO 6.514/08, FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, FLORESTAIS E AGROPECUÁRIA NA ÁREA DE 57,31 HA. COM LIMITES DESCRITOS EM … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000857201329 em 17/10/2013 , na localidade de Alcinópolis - MS , tendo como pessoa interessada Maria Raimunda Gonçalves Silva , com área embargada de 23,0700 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades de exploração na área desmatada sem autorização dom órgão ambiental competente, com o objetivo de propiciar a regeneração. A área embargada refere-se aos polígonos destacados na imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000041201499 em 17/10/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Marco Aurélio Milhomem Rocha , com área embargada de 15,4813 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art.72 da Lei 9.605/98, Art. 50 c/c art. 3ºII, VII do Decreto 6.514/2008, e Art. 225 4º da Constituição Federal. Fica embargada quaisquer atividades agropastoris na área de 15,48 HA., objeto de autuação, até disposição em contrário, conforme imagem (Carta-Imagem) em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000393201374 em 17/10/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Eliandro Frasseto Marques , com área embargada de 11,0728 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 11,028 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ambiental da área. Art. 78 da Lei 5.172/66,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002129201332 em 17/10/2013 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Valdirene Maria Schiffler , com área embargada de 13,0752 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADA TODAS E QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA COMPROMETER A DEVIDA REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA, OBJETO DAS AUTUAÇÕES - 12,06 CONFORME COORDENADAS 08º57'30,6'' - 63º35'05,0'', 08º57'29,8'' - 63º34'55,0'', 08º57'77,5'' - 63º34'19,5'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000184201409 em 17/10/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Arnaldo Pereira Dos Santos , com área embargada de 9,5178 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 10,65 hectares de floresta nativa no bioma amazônico destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme polígono com coordenada central em anexo, ficando proibida qualquer atividade na área que impeça a regeneração da vegetação nativa. Base legal: art… Ver mais