Resultados para 2048000041201499 em Todos os registros

Auto de Infração nº 598957.0 - Desmatamento em Placas - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000041201499 em 17/10/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Marco Aurélio Milhomem Rocha , com área embargada de 15,4813 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art.72 da Lei 9.605/98, Art. 50 c/c art. 3ºII, VII do Decreto 6.514/2008, e Art. 225 4º da Constituição Federal. Fica embargada quaisquer atividades agropastoris na área de 15,48 HA., objeto de autuação, até disposição em contrário, conforme imagem (Carta-Imagem) em anexo. Ver mais