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Auto de Infração nº 703457.0 - Desmatamento em Placas - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000158201472 em 17/10/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Marco Aurélio Milhomem Rocha , com área embargada de 57,3119 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 § 1º com ART.72 II/VII da Lei 9.605/98, ART.3º II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08, ART.225 § 4º da Constituição Frderal/88. POR FORÇA DO ARTIGO 16 DO DECRETO 6.514/08, FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, FLORESTAIS E AGROPECUÁRIA NA ÁREA DE 57,31 HA. COM LIMITES DESCRITOS EM … Ver mais