Resultados para Estevam em Embargos Ambientais (IBAMA) em Roraima (RR)

Auto de Infração nº 516592.0 - Infração Ambiental em Mucajaí - RR

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000639200806 em 07/08/2008 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Estevam José Nogueira , com área embargada de 27,5485 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade produtiva tais como desmate, queimada, retirada de produtos e subprodutos florestais dentro do perímetro, por destruir 27,5482 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização, até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais