ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000858201201 em 13/06/2012 , na localidade de Mossoró - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De Mossoro (Prefeitura Municipal De Mossoro/Rn , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). Arts. 70/72, II, VII da Lei 9.605/98 Art 3º, II, VII com Art 62, V do Dec. Fed, 6.514/08 Art 84 - Caput, Dec. Fed 7.404/10 Ver mais