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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000453202406 em 21/02/2024 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Jatoba Comércio De Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Apresentar informação falsa nos sistemas oficiais de controle referente a uma volumetria de 4 373,45 m3 supostamente oriundas da Madeireira This e This Ltda-ME. Realizei o embargo de quaisquer atividades de recepção, beneficiamento e comercialização de produtos e sub produtos florestais na empresa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006575201627 em 09/11/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Figueiredo , com área embargada de 48,2906 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária nas áreas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000253201649 em 24/08/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo Claudina De Araujo , com área embargada de 341,5376 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. ficam embargadas quaisquer atividades que impeca impeça a regeneração natural da vegetação, na área de 344,339 hectares, ate posterior manifestação das autoridades julgadoras, conforme planilha d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000090201612 em 02/06/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Temistocles Nunes Da Silva Sobrinho , com área embargada de 216,5754 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agricolas, pecuárias e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate a incendios florestais, na area de 216,58 hectares … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000405201522 em 09/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Aline Stefany De Jesus Ferreira , com área embargada de 35,0245 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 35 hectares, devendo ser permiti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/05/2014 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Vanderlino Eggert , com área embargada de 13,7725 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a area objeto do Auto de Infraçao, ate julgamento da Autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000095201475 em 14/03/2014 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Manoel Aparecido De Andrade , com área embargada de 26,3689 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 26,36 hectares na coordenada geográfica 10°06'31,6'' S 54°06'01,9''W. Exceto atividades de combate a queimadas e incêndios. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000651201322 em 11/09/2013 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Marli Pereira Sales Pauli , com área embargada de 11,0529 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 11,06 HA. EXCETUA-SE DESTE EMBARGO O COMBATE AO INCÊNDIO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001870201224 em 22/11/2012 , na localidade de Alto Taquari - MT , tendo como pessoa interessada Gustavo Patriota , com área embargada de 2785,0131 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a fazenda Planalto II, propriedade de Gustavo Patriota, no município de Alto Taquari-MT. Não podendo exercer as atividades agrícolas e outras até decisão do órgão Ibama-MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000402201084 em 30/09/2010 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Valtair Pinheiro De Lacerda , com área embargada de 135,4202 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADOS 135 HA (CENTO E TRINTA E CINCO HECTARES) NA LOCALIDADE DENOMINADA ''FAZENDA PLANALTO'' SOB RESPONSABILIDADE DE VALTAIR PINHEIRO DE LACERDA E REGINA FAVARO VAZ DE LACERDA (ESPOSA), LOCALIZADO NA LINHA QUARENTINHA, GLEBA VALE DO ÁGUA BRANCA, ARIPUANÃ, SENDO O CENTRÓIDE DA ÁREA EMBAR… Ver mais