ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006575201627 em 09/11/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Figueiredo , com área embargada de 48,2906 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária nas áreas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000253201649 em 24/08/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo Claudina De Araujo , com área embargada de 341,5376 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. ficam embargadas quaisquer atividades que impeca impeça a regeneração natural da vegetação, na área de 344,339 hectares, ate posterior manifestação das autoridades julgadoras, conforme planilha d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000405201522 em 09/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Aline Stefany De Jesus Ferreira , com área embargada de 35,0245 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 35 hectares, devendo ser permiti… Ver mais