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Auto de Infração nº 9050674.0 - Infração da Flora em Colniza - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000405201522 em 09/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Aline Stefany De Jesus Ferreira , com área embargada de 35,0245 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 35 hectares, devendo ser permiti… Ver mais