ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/06/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Anderson Da Vitória Rocha , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 caput Instrução Normativa 10/11 56 1° Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes do autuado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000990201467 em 05/06/2014 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Anderson Da Vitória Rocha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, por infrigir os Artigos 31 e 24 do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais