ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016100862201744 em 14/08/2017 , na localidade de Nazarezinho - PB , tendo como pessoa interessada José Lins Pedrosa , com área embargada de 0,5433 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Fica embargada uma área de 0,5471,onde ocorreu a extração mineral (pedras), até ulterior deliberção da autoridade competente. O embargo da atividade tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001486200904 em 15/12/2009 , na localidade de Nazarezinho - PB , tendo como pessoa interessada Manoel Lins Pedrosa , com área embargada de 0,7874 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,8938 HA NO SÍTIO OLHO DÁGUA DO FRADE, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais