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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006571201649 em 08/11/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 110,2333 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006573201638 em 31/10/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 175,5370 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66. Lei Estadual nº 38/1995 19, IV. Com base no enquadramento acima e na descrição constante no Auto de Infração nº 9112243-E, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000797201449 em 27/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 100,4084 ha . Artigo 70 p.1 Artigo 72 II VII Lei 9605/98. Artigo 3° II VII Artigo 50 Decreto 6514/2008. Artigo 225 P.4° Constituição Federal Fica proibido, a exploração,ocupação e a utilização da area de 100,5 Hectares de floresta destruida a corte raso,conforme verteces em anexo.. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000560200587 em 30/06/2005 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Antônio Zacarias Neto , com área embargada de 48,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica apreendido 117,356 m³ de madeira em toras, das essências Ipê, Garapa, Cedro, Muiracatiara e outras. Fica apreendido 01 (um) trator de pneu de marca Miller - MT14 articulado. Fica embargada uma área de 48,0 hectares objeto da infração. Ver mais