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Auto de Infração nº 9116454 - Infração da Flora em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006571201649 em 08/11/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 110,2333 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais