ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/06/2016 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Jose Dias De Oliveira , com área embargada de 100,0000 ha . Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 inciso VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e do Artigos 3° inciso VII cominado com o 58 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades executadas na área de menos de 1,00 hectare, conforme declaração do próprio declaran… Ver mais