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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001318201912 em 05/06/2019 , na localidade de São João Dos Patos - MA , tendo como pessoa interessada José Eduardo Cavalvante Chagas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada o comércio produção de peixe, colocação de alevinios nos tanques até que seja regularizada o licenciamento para habilitação da atividade. OBS: exceto a manutenção e alimentação dos peixes existentes nos tanqu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001958200799 em 05/11/2007 , na localidade de Codó - MA , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Bacelar Nunes . Fica embargado uma area de 130,0000 hectares na fazenda Patos, municipio de Codo - MA, por estar sem licença expedida pelo Orgao Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000649200611 em 25/04/2006 , na localidade de São João Dos Patos - MA , tendo como pessoa interessada João Luis Da Rocha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). POr desmatar 31,34 hectares de cerrado sem a devida autorização do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001533200518 em 10/08/2005 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada João Martins De Oliveira Júnior , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica apreendido 300,000 mdc de carvão vegetal nativo e embargado qualquer atividade na fazenda Lagoa dos patos. Ver mais