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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001533200518 em 10/08/2005 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada João Martins De Oliveira Júnior , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica apreendido 300,000 mdc de carvão vegetal nativo e embargado qualquer atividade na fazenda Lagoa dos patos. Ver mais