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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000874201386 em 04/12/2013 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Soares Silva & Silva Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 70 72 LEI 9.605/98 66 3º II/IV DEC 6.514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002233200556 em 01/12/2005 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Jose Artur Freitas Correia , com área embargada de 9,7500 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Embargada uma area de 9,75 hectares, localizada na fazenda Santa Ana, municipio de Bela Vista - MA, de acordo com o Artigo 19 da Lei 4.771/65. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002034200548 em 08/11/2005 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Jose Ribamar Sousa Silva , com área embargada de 88,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). EMBARGO TODA A ÁREA DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CAIARI, POV. BARRA GRANDE, ARAME/MA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001533200518 em 10/08/2005 , na localidade de Bela Vista Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada João Martins De Oliveira Júnior , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica apreendido 300,000 mdc de carvão vegetal nativo e embargado qualquer atividade na fazenda Lagoa dos patos. Ver mais