Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Bela Vista Do Maranhão – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE MOVELARIA ATE A DATA DE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AOS ORGAO AMBIENTAIS COMPETENTES
Termo de embargo
70 72 LEI 9.605/98 66 3º II/IV DEC 6.514/08
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
