ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001156201912 em 10/05/2019 , na localidade de Porto Franco - MA , com área embargada de 42,6144 ha . Artigo 52 do Decreto 6.514/2008. Embargo de uma área de 43,175 hectares na Fazenda Planalto, município de Porto Franco - MA, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000477201576 em 18/04/2015 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato De Brito , com área embargada de 39,0361 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 52 Lei 12651/2012 26.Fica a partir desta data, embargada qualque atvidade agropastoril na área objeto do auto de infração nº 9086002/E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000016201022 em 10/12/2009 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Antônio Oliveira De Araújo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO (8 FORNOS), POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD. GEOGRÁFICA: 04°34'35''S / 47°13'37''W. Ver mais