ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000477201576 em 18/04/2015 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato De Brito , com área embargada de 39,0361 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 52 Lei 12651/2012 26.Fica a partir desta data, embargada qualque atvidade agropastoril na área objeto do auto de infração nº 9086002/E. Ver mais