ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000947200761 em 03/04/2007 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Manuel Damasceno Sousa , com área embargada de 0,4224 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). Fica embargada uma área de 0,4226 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (mata úmida). Ver mais