ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001117201994 em 29/03/2019 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Jose Vanderlau Soares , com área embargada de 31,5396 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Fica embargada a área desmamada de 31.5398ha, no sitio buriti, até liberação pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002053201515 em 17/12/2015 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Joao Muniz Sobrinho , com área embargada de 30,3432 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 Decreto 6514 de 2008 60 I Fica embargada, para toda e qualquer atividade a área de 30,34 hectares localizada no interior do imóvel denominado Buriti Grande, Camocim-CE, tendo em vista que a mesma foi objeto da inf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002650201116 em 28/10/2011 , na localidade de Croatá - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Marcos Camelo , com área embargada de 0,0615 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades do estabelecimento comercial (balneário), numa área de 0,06 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002916200914 em 18/12/2009 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Osvaldir Stumpf , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,61 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000947200761 em 03/04/2007 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Manuel Damasceno Sousa , com área embargada de 0,4224 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). Fica embargada uma área de 0,4226 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (mata úmida). Ver mais