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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001333201516 em 22/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Gilvan Carneiro De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001332201571 em 22/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Carneiro De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001328201511 em 17/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Luiz Souza Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 56 1§ Ficam suspensas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes, visando impedir o cometimento de novas infraçãoes até decisão decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/03/2014 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Sara Regina Da Silva Paranhos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Embargo por fazer funcionar atividade de criadouro de fauna silvestre, sem licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001343201128 em 07/10/2011 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Walter Pereira De Andrade , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 30,06 HA, LOCALIZADA NA FAZ. LAGOA DA GARÇA- MUNDO NOVO/BA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001330200934 em 22/09/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Humberto Riella Sobrinho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Permanece embargada toda obra e intervenção na linha da costa (praia) e nas margens dos cursos d'água, na Fazenda Marina, em ILha dos Frades, Baia de Todos os Santos. Embargo em substituição ao termo de embargo nº 525733-C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001351200950 em 18/09/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Exceler Comercial Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA SUSPENSAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001165200911 em 25/08/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Pescamar Frutos Do Mar Ltda , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADOS E PREPARAÇÃO DE CONSERVA DE PESCADOS DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA ATE LIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001165200911 em 24/08/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Pescamar Frutos Do Mar Ltda , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA E LACRADAS AS CAMARAS FRIGORIFICAS COM OS LACRES 0011136,001173,0001306,0001174. ESTE TERMO TEM CARATER PROVISORIO ATE A CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCALIZATORIOS, OS QUAIS SERÃO REALIZADOS NO DIA 25/08/09, NOTIFICAÇÃO Nº 549052/B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000486200906 em 25/03/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Pescamar Frutos Do Mar Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE PREPPARAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE CONSERVA DE PESCADOS, ATÉ ULTERIOR LIBERAÇÃO. Ver mais