Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Lauro De Freitas/Ba

Embargo 8b8b…

Lauro de Freitas - BA

Auto de infração

476028.0D

TAD

525742C

Embargado em

22 set 2009

Processo IBAMA

02006.001330/2009-34

Autuado

Humberto Riella Sobrinho

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Município / UF: Lauro De Freitas – BA
Propriedade: Fazenda Marina.
Latitude: -12.7788890000
Longitude: -38.6233330000
Localização: Fazenda Marina, Ilha dos Frades (Baia de Todos os Santos).

Termo de embargo

Permanece embargada toda obra e intervenção na linha da costa (praia) e nas margens dos cursos d'água, na Fazenda Marina, em ILha dos Frades, Baia de Todos os Santos. Embargo em substituição ao termo de embargo nº 525733-C.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Lauro De Freitas/Ba

Auto de infração e termo de embargo

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