ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000127201428 em 06/07/2014 , na localidade de Jucuruçu - BA , tendo como pessoa interessada Paulo Quinto De Santana , com área embargada de 6,8811 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1° 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada o uso ou qualquer outras atividade na área descrita no Memorial descritivo de 6,8 hectares, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar regeneração d… Ver mais