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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003149202159 em 07/12/2021 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada João Luiz Lopes Boa Sorte , com área embargada de 22,9000 ha . Embargo de obra ou atividade, multa simples. Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regenera~]ao da vegetação, na área de 22,9 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, delimitada pelas coordenadas geog… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/04/2016 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Arnold Prado Varges , com área embargada de 1,9042 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,9 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000234201375 em 26/09/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Aldo Souza Santos , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 8,0 hectares, por instalar parcelamento do solo sem licença do órgão ambiental competente. Base Legal: Lei 12.651/12 artigo 51 §1, Lei 9.605/98 artigo 72 VII VIII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII VIII, artigo 101 II, e 108. O embargo da área tem como objetivo impedir a co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000233201321 em 26/09/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada João Batista Alves Pereira , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 8 hectares por instalar parcelamento do solo sem licença do órgão ambiental competente. Base Legal: Lei 12.651/12 artigo 51 §1, Lei 9.605/98 artigo 72 VII VIII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII VIII, 101 II e 108. O embargo da área tem como objetivo impedir a continuidade … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000982200790 em 13/03/2007 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Veracel Celulose S/A , com área embargada de 31,6528 ha , sendo a infração "Comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos." (...). Fica embargada área de 31,6 hectares de preservação permanente, por fazer uso de herbicida em desacordo com as exigências legais. Ver mais