ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002066202302 em 14/08/2023 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Alves Da Costa . Fica embargada a atividade de pesca por meio da embarcação CAMILA IV (RGP CE-0001539-9 / inscrição na Marinha do Brasil 162-000829-7) por ter sido apreendida por prática de pesca ilegal em ação fiscalizadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001364201991 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Wanderley Bezerra Leite , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° FICA EMBARGADO A AREA DE USO DE QUALQUER ATIVIDADES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001361201957 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Everton Juca , com área embargada de 0,5202 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50,60 § 2°, I FICA EMBARGADO A AREA DE UTILIZAÇÃO EM QUALQUER ATIVIDADE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/02/2017 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Associação Dos Trabalhadores Da Comunidade Camara , com área embargada de 7,5103 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Art. 16, "A área de 7,34 há fica embargada, excetuando as atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001626201411 em 12/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Felipe Bezerra Teixeira , com área embargada de 0,0831 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade ou obra na área objeto do auto de infração conforme coordenadas Geográficas dos polígonos até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001247201331 em 16/05/2013 , na localidade de Saboeiro - CE , tendo como pessoa interessada Geraldo Leite De Souza , com área embargada de 0,0964 ha , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Fica suspensa atividade de usar substancia toxicas as margens do Açude e em seu entorno. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007714201044 em 12/11/2010 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Hiran Sobreira Teles , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica Embargado o acesso ao SISPASS(Sistema de Passeriformes do IBAMA) bem como qualquer transação de passeformes por meio do SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007633201044 em 11/11/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Com. Imp. Exportação Ltda , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Fica embargada a atividade de produção de gelo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002441201091 em 23/09/2010 , na localidade de Frecheirinha - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Machado De Franca , com área embargada de 8,6601 ha , sendo a infração "Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por outro meio proibido pela autoridade competente." (...). Ficam embargadas atividades de exploração agropastoril em uma área de 8,79 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002177201096 em 24/08/2010 , na localidade de Boa Viagem - CE , tendo como pessoa interessada Insttale Engenharia Ltda , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Fica embargada as atividades da Usina de asfalto. Ver mais