Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/03/2018 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Vagner Dos Santos Brandão , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 37 caput. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Barreto Brandão, inscrição na Capitania dos Portos 341038981-4, 47,0 AB, casco de madeira, cor azul. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/06/2017 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Koki Yassuhira , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Artigo 43 Caput do Decreto Federal 6514 2008. Ficam embargadas as áreas com as coordenadas geograficas dos centróides 22°49'51,68'' S 42°37'6,29'' W - 22°49'46,06'' S 42°36'35,60'' W - 22°50'8,42'' S 42°36'29,46'' W objetivando a total reparação dos danos ocasionados ao meio ambiente. Desde já… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101864201771 em 27/06/2017 , na localidade de Rio Bonito - RJ , tendo como pessoa interessada Acacio De Souza , com área embargada de 0,3442 ha . Fica embargada a area das coordenadas geograficas de centróide S 22°48'11,2'' W42°36'18,6'' objetivando a total reparaçao dos danos ocasionados ao meio ambiente. Desde já fica autorizado o proprietario ou preposto promover intervençoes na area objetivando a sua reparaçao, mediante comunicação pre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/02/2017 , na localidade de Nova Friburgo - RJ , tendo como pessoa interessada Q Bex Com.Prod Quimicos Ltda , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 64 Fica embargado a atividade de transprte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000650201606 em 10/08/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Dimarca Ambiental - Comercio De Produto Ambiental Ltda , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Art 66 do Decreto Federal n° 6514/08 Resolução Conama 314/2002. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2016 , na localidade de Duque De Caxias - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Alexandre Costa Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer atividade de extração de minerais (areia lavada) na area objeto do AI-e n° 7045-e. Conforme o estabelecido no artigo 108 do Dec 6.514/08, o embargo tem a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneraçao do meio ambiente e dar viabilidade à rec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Francisco Da Silva , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Const. Federal CRFB/88 225 4° . Construção de Quiosque desmontavel em area não edificável (Praia do Coqueiro) com fins comercial. O presente embargo tem a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciando a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Manoel Bernardo Da Silva , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Construção de Quiosque desmontavel em area não edificável (Praia do Coqueiro) com fins comercial. O presente embargo tem a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiando a regeneraçao do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação, devendo restringir-se exclusivamente ao local… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000466201658 em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Maria De Jesus De Castro , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Construção de Quiosque na praia do Coqueiro, Parati/RJ, sem autorizaçao da autoridade competente. O presente embargo da area, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propriciando a regeneraçao do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação, devendo restringir-se exclusivamente… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000975201421 em 25/07/2014 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada José Ronaldo Alves Da Silva , com área embargada de 178,3456 ha . Lei Federal n° 9605/1998, 70, 1°, 72, II, VII. Decreto Federal n° 6514/2008, 3°, II, VII, 50, 2°. Constituição Federal de 1988, 225, 4°. Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris e de exploração madeireira na área de 178,29 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano amb… Ver mais