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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000088201938 em 16/04/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Faiane De Jesus Carvalho , com área embargada de 2,4389 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo único. Ficam embargadas as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,70 hectares, que foi desmatada irregularmente, localizada na Fazenda Nossa Senhora das Graças, identificado no memor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000116201832 em 28/08/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Admilson Rodrigues Teixeira . Artigo 70 1 Artigo 72 II,IV,VII,VIII Lei Federal 6514/98. Artigo 43 II,IV,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 Artigo 1 Artigo 2 Decreto Estadual APA Lagoa de Itaparica 6546/97. Fica embargado todas e quaisquer atividades, inclusive queima na àrea de 12,2 hectares objeto da infração ambiental, conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000234201375 em 26/09/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Aldo Souza Santos , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 8,0 hectares, por instalar parcelamento do solo sem licença do órgão ambiental competente. Base Legal: Lei 12.651/12 artigo 51 §1, Lei 9.605/98 artigo 72 VII VIII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII VIII, artigo 101 II, e 108. O embargo da área tem como objetivo impedir a co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000233201321 em 26/09/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada João Batista Alves Pereira , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 8 hectares por instalar parcelamento do solo sem licença do órgão ambiental competente. Base Legal: Lei 12.651/12 artigo 51 §1, Lei 9.605/98 artigo 72 VII VIII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII VIII, 101 II e 108. O embargo da área tem como objetivo impedir a continuidade … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000150201331 em 28/05/2013 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Valter Scopel Piol , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). LEI 9.605/98 - ART. 70, 72-II/VII DECRETO 6.514/08 -ART.3ºII/VII, 66 RES. CONAMA Nº237/97- 1º BASE LEGAL: LEI 9605/98 -ART.72-VII, DECRETO 6514/08- ART. 3º -VII, 101-II/IV. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000357201396 em 30/03/2013 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Carla Jane Santos Sousa , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). FICAM EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE RELACIONADAS À CONSERVAÇÃO DE PESCADOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000021201146 em 07/12/2010 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Cesar Stocco Neto Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de fabricação de gelo e comércio de pescados, até decisão da Autoridade Competente, por funcionar estabelecimento poluidor infringindo o art. 66 do Decreto Federal 6514/08, art. 10 da Lei Federal 6938/81, e art. 2º da Resolução Conama 237/97. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000022201191 em 06/12/2010 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Sirly Kley Ravani Rodrigues Spalenza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FUNCIONANDO ESTABELECIMENTO POLUIDOR, INFRIGINDO O ART.66 DO DEC. FED. 6514/08 O ART. 10 DA LEI 6938/81 E O ART. 2° DA RESOLUCAO CONAMA 237/97. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICACAO DE GELO ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000018201122 em 03/12/2010 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Valdir Lemos Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FUNCIONANDO ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR INFRINGINDO O ART. 66 DO DEC. FEDERAL 6514/08, A LEI FED. 6938/81 ART 10 E ART.2° DA RES. CONAMA 237/97. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICACAO DE GELO ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000799201090 em 30/08/2010 , na localidade de Poções - BA , tendo como pessoa interessada José Vítor Nogueira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 97/98 32405, 97/98 32406 IBAMA 2003/2004 036106 98/99 32537 98/99 32531 97/98 32402 97/98 32539 97/98 32398 97/98 32400 98/99 32523 97/98 14138 IBAMA 04/05 32052 97/98 14136 97/98 14134 IBAMA 04/05 032051 97/98 0756 IBAMA OA 400884 97/98 32406 97/98 32407 IBAMA OA 14732735 IBAMA OA 147328 3,5 IBAM… Ver mais