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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000150201331 em 28/05/2013 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Valter Scopel Piol , com área embargada de 2,6670 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). LEI 9.605/98 - ARTs. 70, 72 - II/VII DECRETO 6.514/08 -50-1, 3º II/VII LEI 12.651/12 - 51 - 1º Base Legal: Lei 9.605/98 - art. 72/VII, Decreto 6514/08 - art. 3º VII, art. 101 - II/IV, art. 108. Lei 12.651/12- art. 51 -1 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000150201331 em 28/05/2013 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Valter Scopel Piol , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). LEI 9.605/98 - ART. 70, 72-II/VII DECRETO 6.514/08 -ART.3ºII/VII, 66 RES. CONAMA Nº237/97- 1º BASE LEGAL: LEI 9605/98 -ART.72-VII, DECRETO 6514/08- ART. 3º -VII, 101-II/IV. Ver mais