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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000147201897 em 22/06/2018 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Francisco Alberto Arpini , com área embargada de 4,2500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Caput Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4,2 há, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográfica apresentadas no memorial descritivo em anexo, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000803201847 em 29/03/2018 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Francisca Santos Da Costa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO LUANA XIII, INSCRITA NA MARINHA DO BRASIL SOB NÚMERO 162-001451-3 Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/04/2014 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Giovanni Antonio Dos Santos Queiroz , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 35 IV, art. 101 § 1°. Fica embargada a comercializaão de pescados afim de garantir o resultado pratico do processo administrativo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000208201221 em 30/05/2012 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Força Maior Captura E Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). - 1.200 kgs DE PEIXE TIPO CAVALINHA SALGADA, NO VALOR DE R$ 1.400,00( UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000234201178 em 12/10/2011 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Otoniel Alves Teixeira , com área embargada de 0,7049 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGDA DE QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 0,705 HA NO LOCAL SITUADO AS MARGENS DA BR - 418 KM - 19 TREVO CARAVELAS/POSTO DA MATA CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO ANEXO A ESTE TERMO - COORDENADAS, S - 17º36'45''W 39º17'45'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000141201143 em 18/04/2011 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Railda Tavares Dos Santos , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGRICOLA NA AREA CONTIDA NO POLIGONO DO MAPA ANEXO NUM TOTAL DE 1,0 ( HUM ) HECTARE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000140201107 em 15/04/2011 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Teruo Takahashi , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGRICOLA NA AREA DE 1,3 ( HUM VIRGULA TRES ) HECTARES NO POLIGONO ANOTADO NO MAPA ANEXO. NA COORDENADA ASSINALADA NO SITADO MAPA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000267201133 em 15/03/2011 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Luciano Cabral Porto , sendo a infração "Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte." (...). FICA EMBARGADA AREA ONDE ESTA LOCALIZADA OS 04 FORNOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000022201191 em 06/12/2010 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Sirly Kley Ravani Rodrigues Spalenza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FUNCIONANDO ESTABELECIMENTO POLUIDOR, INFRIGINDO O ART.66 DO DEC. FED. 6514/08 O ART. 10 DA LEI 6938/81 E O ART. 2° DA RESOLUCAO CONAMA 237/97. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICACAO DE GELO ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000023201135 em 06/12/2010 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Janeteclea De Souza Piedade Capua - Epp . Fica embargadoa a atividade de comércio de pescados, até a decisão da autoridade competente. Ver mais
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