Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Alcobaça/Ba

Embargo b83b…

Alcobaça - BA

Auto de infração

478353.0D

TAD

580307C

Embargado em

6 dez 2010

Processo IBAMA

02059.000022/2011-91

Autuado

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 24/03/2011
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Alcobaça – BA
Localização: CAIS SANTO ANTONIO, 20-ALCOBACA

Termo de embargo

FUNCIONANDO ESTABELECIMENTO POLUIDOR, INFRIGINDO O ART.66 DO DEC. FED. 6514/08 O ART. 10 DA LEI 6938/81 E O ART. 2° DA RESOLUCAO CONAMA 237/97. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICACAO DE GELO ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Alcobaça/Ba

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais