Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Alcobaça – BA
Localização
RUA SÃO PAULO Nº 09 BAIRRO SÃO PEDRO MUN. ALCOBAÇA/BA
Termo de embargo
FICAM APREENDIDOS 6.182,00 KG DE PESCADOS DIVERSOS CONFORME RELAÇÃO ANEXA. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PESCADOS. Processo: 02006.000674/2010-60
Infração
Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais