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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/09/2023 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Milano Milanez Mecena , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Decreto Federal 6.514/08 fica embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos no Sistema Sispass até ulterior deliberação pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000846202259 em 19/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o artigo 3° item VII do decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 2,918 há, tendo como coordenadas central 00° 31' 04,38 N 51° 28' 52,10'' W, conforme o AI-e n° 409U6342, para propiciar a regeneração natural da vegetação nativa e impedir a continuidade do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000847202201 em 19/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , com área embargada de 3,5737 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o artigo 3° item VII do decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 3,604 há, na área referente ao AI-e n° A9Z8A9SF, tendo como coordenadas central 00° 31' 10,87'' N 51° 28' 49,77'' W, para propiciar a regeneração natural da vegetação nativa e impedir a continuidade do dano ambient… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000648202295 em 17/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Fazenda Boa Vista Ltda , com área embargada de 50,9990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o ART 3° item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada para quaisquer atividades Agrossilvopastoris a área de 51,367ha,nas coordenadas geográficas 00° 35' 14,24 N e 51° 33' 43,33'' W, visando propiciar a regeneração da vegetação nativa, conforme mapa de alteração vegetal em … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000650202264 em 16/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 15,4088 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o ART.3° item VII do Decreto Federal 6.514/08,fica embargada para quaisquer atividades Agrosilvopastoris a área de 15,72 hectares nas coordenadas geográficas 00°34'20,73'' N é 51°29'14,11'' W, visando propiciar a regeneração da vegetação nativa, conforme mapa de alteração de cobert… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000308202183 em 15/12/2020 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Portal Norte Industria, Comércio E Exportação Eireli - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o Pátio Portal Norte, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta no recebimento de Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000980202098 em 11/08/2020 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada José Nilton Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a área de 5,97 hectares para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 0° 41' 41,14'' N 51° 27' 56,49'' W, ID 2020KML000008, conforme mapa temporal de imagens anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000681202053 em 28/05/2020 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Frisso Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO SERRARIA PRINCIPAL, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para emissã Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000604202001 em 04/05/2020 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Eib Serraria Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO IEB, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para emissão de guias DOF Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001070201999 em 17/07/2019 , na localidade de Porto Grande - AP , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3º do Decreto Federal nº. 6514/2008 e com o Art. 9º da IN Ibama nº. 01/2017, fica embargado o acesso da empresa no Sistema DOF ao PÁTIO T. C. N., até decisão da Autoridade Julgadora, em conformidade com a IN Ibama nº. 01/2017. Ver mais