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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000863202113 em 09/11/2021 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o Pátio Ponte Rio Vila Nova, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta no recebimento de Guias de Transporte Florestal ideologicamente falsas, conforme demonstrado no Auto de Infração T6S5F3YA, Considerando o Art. 9° da IN Ibama n° 001/2017, Fica embargado/bloqueado o acesso ao S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001016202087 em 19/08/2020 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Joao Domingos Melo , com área embargada de 6,5050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 6,5 há decorrente de exploração florestal, atrelada ao auto de infração 40NL69G9, datado de 19/08/2020, localizada nas coordenadas centrais 00° 06' 47,90'' S e 51° 44' 29,27'' W, sítio sempre com Deus, para cessar a continuidade do dano ambiental, até julgamento da Autorid… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000682202006 em 28/05/2020 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada L. Teixeira Lima - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO CANAÃ FLORESTAL 1, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para recebim Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000414201608 em 21/06/2016 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Janio Soares Fagundes. , com área embargada de 5,8278 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com a Lei Federal 9605/98, Art. 70 , Par. 1°, com Art. 72, item VII e Decreto Federal 6514/08, Art. 3, item VII, com Art 53, Art. 15-A e Art. 108, ficam embargados 5,87 hectares na propriedade do Sr. Jânio Soares Fagundes, sendo uma área de 2,11 hectares (coordenada geográfica de referê… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000032201242 em 25/02/2014 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Mineração Vila Nova Ltda , com área embargada de 169,2800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3º ITEM VII, Art. 15 E 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica proibida qualquer atividade nas 51 áreas onde ocorreu Exploração Florestal Seletiva não autorizada, conforme Mapas e Tabela de Coordenadas Geográficas que fazem parte desse TERMO DE EMBARGO, que somadas totalizam 169,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000110201390 em 29/04/2013 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Claudiano Ferreira Anaral , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII do Dec. Federal 6514/08, fica EMBARGAA a àrea de 1,6 Ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000462201183 em 24/10/2011 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada José Ronaldo Sales Barbosa , com área embargada de 318,2190 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada a área de 317,98 hectares, ficando proibida qualquer atividade na área em questão, objeto do auto de infração nº 728180-D, até ulterior deliberação. Área de 317,98 hectares embargada conforme croqui … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000016201179 em 21/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Silene Conceição De Souza , com área embargada de 5,2747 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Foi embargada uma área de 5,27 hectares desmatada fora de reserva legal sem autorização da autoridade competente. Coordenadas geográficas 00º00'56,765''S 051º41'01,15''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000383201091 em 25/11/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Hermenegildo Bezerra , com área embargada de 19,3141 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 19,300 hectares de floresta fora de reserva legal desmatada a corte raso sem autorização do órgão competente, até regularização da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000191201085 em 29/07/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada João Da Silva Costa , com área embargada de 6,0804 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o item VII do artigo 3º do Decreto Federal 6.514/08, fica embragado o desmatamento de 0,6 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão competente. Coordenadas geográficas 00º05'07''S 051º24'30.0''W. Ver mais