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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000650202264 em 16/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 15,4088 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o ART.3° item VII do Decreto Federal 6.514/08,fica embargada para quaisquer atividades Agrosilvopastoris a área de 15,72 hectares nas coordenadas geográficas 00°34'20,73'' N é 51°29'14,11'' W, visando propiciar a regeneração da vegetação nativa, conforme mapa de alteração de cobert… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000358202241 em 06/08/2021 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada João Batista De Sousa , com área embargada de 1,7802 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). de acordo com o art. 3, inc. VII, 15-A, 18 e 101 combinados com art.93 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada a área de 1,78 ha, objeto do Auto de Infração WD1QKK8S até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001159201874 em 05/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 21,2299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput . Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI-9193642-E, ID 2018KML000043, conforme mapa anexo e cuja coordenadas Geografica cental 00°34'54'' N 51°29'51'' W, objetivando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004100809201782 em 04/08/2017 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Francisco Rodrigues De Sousa-Me , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,VII Decreto Federal 6514/08 3 III,VII 80 Fica embrgada atividades metalurgia, até que a empresa apresente ao IBAMA , documento que comprove o seu licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2017 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Cristiane Sousa Magalhaes Silva Carriel , com área embargada de 22,4989 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.652/2012 26 Fica embargada a área de 22,4955ha, referente ao Auto de Infração 9144311-E, datado de 08/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas coordenadas 02… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000522201672 em 23/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Xavier De Sousa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada apartir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira PITIA, de responsabilidade do senhor Antonio Xavier de Souza, por obstar a ação do poder público no exercício de atividade de fis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000451201101 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 74,7380 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). De acordo com o Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 108, fica embargada qualquer atividade nas áreas: área de 10 hectares 51º49'33,59''W 3º45'26,83''N, área de 05 Hectares 51º49'12.24''W 3º 44'30.68''N, área de 59.49 hectares 51º49'35.39''W 03º45'12.39''N, totalizando 74.49 hec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000452201148 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 103,5902 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 103, fica embargada qualquer atividade na área de 103,53 hectares, objeto do auto de infração nº 708865-D, até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa anexo com definição das Coordenadas dos vértices. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000457201171 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 298,1356 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). De acordo com o Decreto Federal nº 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 108, fica embargada qualquer atividade nas áreas de: 71 hectares 51º48'8.71''W 3º46'44.42''N, 53,23 hectares 51º49'39.48''W 3º45'47.89''N, e 173,72 hectares 51º49'26.32''W 3º44'38.87''N, ambas objetos do auto de infração nº 70… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000450201159 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 174,2116 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 6.514/08, ART. 3°, ITEM VII E ART. 108, FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 174,12HA, OBJETIVO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°708863/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. ÁREA EMBARGADA CONFORME MAPA ANEXO COM DEFINIÇÃO DAS COORDENANDAS DOS VÉRTICES. Ver mais